Termos e Condições — 435bet

1 Definições

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

• "435bet" / "Plataforma" / "Nós": Refere-se à plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://435bet.cam, seus sistemas, softwares, interfaces e serviços associados.
• "Usuário" / "Você" / "Jogador": Pessoa física devidamente cadastrada na 435bet, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": Perfil individual criado pelo Usuário na 435bet, por meio do qual são realizados depósitos, apostas, saques e demais transações.
• "Saldo": Montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, composto por recursos depositados e/ou ganhos de apostas/jogos, excluindo saldos de bônus que não tenham sido convertidos.
• "Bônus": Crédito promocional concedido pela 435bet ao Usuário, sujeito às condições específicas de rollover e prazo de validade descritos neste documento e nos regulamentos de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): Processo de verificação de identidade obrigatório para confirmar a elegibilidade do Usuário e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acesso de menores de idade.
• "Pix": Sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), utilizado para depósitos e saques na Plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 14.058/2020), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

2 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma 435bet, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições;
• Possui capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes;
• Tem 18 (dezoito) anos de idade ou mais;
• Não está em lista de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou em qualquer outra jurisdição;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 435bet, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e devidamente registrado na Receita Federal do Brasil;
• Residir no Brasil ou ser cidadão brasileiro legalmente habilitado;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário da 435bet ou de suas empresas parceiras;
• Não possuir conta anteriormente suspensa ou encerrada por infração aos presentes Termos;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de apostas ou jogos de azar.

É permitido ao Usuário manter apenas uma conta na 435bet. A criação de múltiplas contas constitui violação grave dos presentes Termos e sujeita o Usuário ao cancelamento imediato de todas as contas e ao bloqueio de quaisquer saldos pendentes.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A 435bet está comprometida com a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao acesso por menores de idade. Para tanto, adota o processo de Verificação de Identidade (KYC), que pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório para o processamento de saques acima de determinados limites.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas (Receita Federal);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: comprovante de chave Pix);
• Selfie com documento de identidade, quando solicitada.

O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis. A 435bet se reserva o direito de suspender operações financeiras durante o período de análise e de recusar o cadastro ou encerrar contas que não completem satisfatoriamente o processo de KYC.

5 Conta do Usuário

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 435bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento ou descuido do Usuário com suas informações de login.

O Usuário compromete-se a:

• Manter suas informações cadastrais atualizadas e verídicas;
• Notificar imediatamente a 435bet em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Não utilizar a conta para atividades ilegais, fraudulentas ou contrárias a estes Termos;
• Utilizar a Plataforma somente para fins de entretenimento pessoal, nunca profissional ou comercial sem autorização.

6 Depósitos

A 435bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

Todo depósito deve ser realizado pelo próprio titular da conta. É vedado o uso de cartões ou contas de terceiros. A 435bet pode recusar depósitos provenientes de fontes não identificadas ou suspeitas, sem obrigação de justificativa.

7 Saques

O Usuário pode solicitar saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de KYC esteja concluído e aprovado;
• Não haja apostas em aberto que comprometam o saldo solicitado;
• O valor de rollover de bônus eventualmente aplicável tenha sido cumprido;
• O saldo mínimo para saque seja de R$ 30,00;
• O método de saque seja idêntico ao método de depósito utilizado, salvo exceções analisadas caso a caso pela equipe de suporte.

Os prazos de processamento de saque são:

• Pix: Processamento em até 24 horas (geralmente em minutos, disponível 24/7);
• Transferência bancária (TED/DOC): Até 3 (três) dias úteis;
• Outros métodos: Conforme prazo informado no momento da solicitação.

A 435bet pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00 ou em casos de suspeita de atividade irregular, em conformidade com a regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

8 Bônus e Promoções

A 435bet oferece bônus e promoções sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 é válido apenas para o primeiro depósito de novos usuários;
• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover) mínimo de 30x sobre o valor do bônus recebido;
• O bônus possui validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação, após o qual é cancelado automaticamente;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover (ex.: slots 100%, apostas esportivas 20%);
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas o saldo real gerado após o cumprimento do rollover é elegível para saque;
• A 435bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de abuso, uso de múltiplas contas, apostas de cobertura (hedging) ou qualquer comportamento que caracterize exploração indevida das promoções.

9 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 435bet são regidas pelas seguintes disposições gerais:

• As apostas são aceitas somente enquanto o evento estiver disponível para apostas na Plataforma;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, salvo se o recurso de cashout estiver disponível para aquela aposta;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as regras específicas da modalidade determinarão o tratamento da aposta (reembolso, manutenção ou liquidação parcial);
• A 435bet reserva-se o direito de corrigir odds publicadas com erro evidente (erros de digitação, falhas de sistema) e de cancelar apostas realizadas com base em odds manifestamente incorretas;
• Apostas aceitas por engano ou com fundamento em informações falsas prestadas pelo Usuário serão canceladas e os ganhos correspondentes, anulados;
• O valor mínimo por aposta simples é de R$ 2,00 e o máximo está sujeito aos limites por evento e modalidade definidos pela 435bet.

10 Cassino e Jogos Online

Os jogos de cassino disponíveis na 435bet são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e outros. Cada jogo possui RTP (Return to Player) e volatilidade próprios, divulgados pelo respectivo provedor.

• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado e certificado por organismos independentes;
• A 435bet não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por terceiros;
• Problemas técnicos durante uma sessão de jogo (queda de conexão, falha de sistema) são tratados conforme as políticas de cada provedor. Apostas em andamento no momento de uma falha podem ser canceladas e reembolsadas;
• Ganhos obtidos por exploração de falhas técnicas (bugs) em jogos serão cancelados e a conta do Usuário poderá ser suspensa;
• O cassino ao vivo está sujeito a horários de disponibilidade dos estúdios dos provedores, podendo haver interrupções para manutenção.

11 Jogo Responsável

A 435bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus usuários. Em conformidade com as diretrizes internacionais de proteção ao jogador e a legislação brasileira vigente (Lei 14.790/2023), disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a suspensão temporária (30, 60, 90 ou 180 dias) ou permanente de sua conta a qualquer momento, pelo canal de suporte;
• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Reduções entram em vigor imediatamente; aumentos apenas após 7 dias de carência;
• Limites de perda: Configuráveis por período, com as mesmas regras de carência aplicadas aos limites de depósito;
• Limites de tempo de sessão: O Usuário pode definir o tempo máximo de jogo por sessão, após o qual receberá notificação e a sessão será encerrada automaticamente;
• Realidade check: Pop-ups periódicos informando tempo de jogo, saldo atual e histórico de apostas da sessão.

Se você ou alguém que conhece estiver com dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com os seguintes recursos de apoio:

• Jogadores Anônimos Brasil: www.jogadoresanonimos.com.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida): Ligue 188 (gratuito, 24 horas)
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): Procure a unidade mais próxima da sua cidade

12 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 435bet, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e ao cancelamento de quaisquer saldos e bônus:

• Criar, operar ou ter conhecimento de múltiplas contas;
• Fornecer informações cadastrais falsas ou de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta para interferir no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas nos sistemas da 435bet ou nos jogos disponíveis;
• Realizar apostas de cobertura (arbitragem) com o objetivo específico de esgotar requisitos de bônus sem risco real;
• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais;
• Realizar transações financeiras em nome de terceiros ou através de meios de pagamento que não sejam de sua titularidade;
• Praticar qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou manipulação de jogos.

13 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme as regras estabelecidas nestes Termos.

A 435bet pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou inadequado em relação à equipe de suporte;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.

14 Limitação de Responsabilidade

A 435bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, uma vez que o jogo envolve risco inerente e não há garantia de ganhos;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário causados por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações incorretas obtidas de fontes externas à Plataforma;
• Variações de câmbio, taxas bancárias ou encargos cobrados por instituições financeiras terceiras no processamento de transações.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 435bet por danos ao Usuário excederá o valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

15 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 435bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, bancos de dados e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 435bet ou a seus licenciadores.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, publicar, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 435bet. O uso não autorizado pode configurar violação de direitos autorais e de marca, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

16 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A 435bet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude e melhoria contínua da Plataforma.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

17 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.756/2018 — Regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas online e cassino virtual;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes dos presentes Termos, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do consumidor.

18 Alterações nos Termos e Condições

A 435bet reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições, publicando a versão atualizada nesta página com a data de revisão correspondente.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, via e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

19 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 435bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (tempo de resposta: até 48 horas úteis)
• Chat ao vivo: Disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Atendimento: Em português brasileiro, todos os dias da semana