Política de Privacidade — 435bet

1 Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 435bet é a empresa operadora do domínio https://435bet.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) da 435bet é responsável por receber comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos sobre esta Política e interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário.

• Contato do DPO: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18 da LGPD

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 435bet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados no processo de KYC.

2.2 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix e dados da conta bancária utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, valores e datas);
• Dados de cartão de crédito/débito (processados de forma segura por intermediários certificados PCI-DSS; a 435bet não armazena dados completos de cartão).

2.3 Dados de uso da plataforma:

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Logs de acesso (data, hora e IP de cada login).

2.4 Dados coletados automaticamente via cookies:

Informações técnicas sobre sua navegação, preferências de idioma e sessão, conforme detalhado na Seção 10 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 435bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 435bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprir obrigações previstas em lei, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), identificação de usuários (Lei nº 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento de dados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização de experiência e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e promoções, coleta de cookies não essenciais e demais finalidades que dependam de autorização expressa do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 435bet não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas nesta Política:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios — para execução dos jogos e verificação de integridade das sessões;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Plataformas parceiras certificadas para validação de CPF e documentos;
• Serviços de análise e prevenção a fraudes: Ferramentas técnicas de monitoramento que processam dados de forma anonimizada ou pseudonimizada;
• Autoridades públicas e reguladoras: Quando exigido por lei, ordem judicial, ou requisição da ANPD, BACEN, COAF, Ministério da Fazenda (SPA) ou outros órgãos competentes;
• Auditores e consultores jurídicos: Em processos de auditoria interna ou defesa de direitos em processos administrativos e judiciais.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão de parcerias com provedores de jogos e serviços de infraestrutura tecnológica com operações globais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a 435bet garante que tais transferências internacionais ocorrem apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• O receptor dos dados oferece garantias de cumprimento dos princípios, direitos e medidas de segurança equivalentes aos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou certificações internacionais reconhecidas;
• A transferência seja necessária para a execução do contrato entre a 435bet e o usuário (art. 33, V da LGPD).

7 Armazenamento e Medidas de Segurança

A 435bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Controle de acesso rigoroso baseado no princípio do menor privilégio — apenas funcionários que precisam dos dados para realizar suas funções têm acesso;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de administradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação de desastres (disaster recovery) documentados e testados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 435bet comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto na LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas para remediar a situação.

8 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 435bet são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos determinados por legislação:

• Dados cadastrais e financeiros: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e Resolução BACEN nº 4.595/2017);
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações do COAF e do Banco Central;
• Logs de acesso: Mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de KYC e documentos de identidade: Pelo período de vigência da conta e por 5 anos após seu encerramento;
• Dados de suporte e atendimento: Até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e defesa em eventuais litígios.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, de acordo com os procedimentos internos da 435bet.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você — como titular dos dados — tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 435bet:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação ao DPO da 435bet pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 435bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/analytics: Coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Utilizados com seu consentimento;
• Cookies funcionais: Lembram suas preferências e configurações para personalizar a experiência. Utilizados com seu consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes. Utilizados apenas com consentimento expresso e podem ser recusados sem prejudicar o uso da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da 435bet.

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 435bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, trata ou armazena dados pessoais de menores de idade de forma intencional.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para:

• Suspender e encerrar a conta relacionada;
• Eliminar todos os dados pessoais do menor coletados;
• Comunicar o incidente às autoridades competentes, quando aplicável por lei.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 435bet pode conter referências a provedores de jogos e parceiros de pagamento. Ao acessar plataformas de terceiros, você estará sujeito às políticas de privacidade desses respectivos serviços, pelas quais a 435bet não se responsabiliza.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer serviço de terceiros antes de fornecer suas informações pessoais.

13 Comunicações de Marketing e Promoções

Com seu consentimento expresso no momento do cadastro ou em momento posterior, a 435bet poderá utilizar seu e-mail e/ou número de telefone para enviar comunicações sobre:

• Promoções e bônus especiais;
• Novidades da plataforma (novos jogos, funcionalidades, parceiros);
• Informações sobre campeonatos e eventos esportivos com odds especiais;
• Comunicados sobre o Programa de Fidelidade e benefícios exclusivos.

Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, sem custo, clicando no link de descadastramento presente em cada e-mail ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de e-mails transacionais essenciais (confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de conta).

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A 435bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, exigências legais ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

15 Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados na plataforma 435bet, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relativas a dados pessoais